A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro relacionada à suposta fraude no sistema de cartões de vacinação.

O pedido, encaminhado nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi fundamentado pela avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de que não há elementos suficientes para responsabilizar Bolsonaro pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações. A investigação havia sido desencadeada após a delação do ex-assessor Mauro Cid, mas o procurador ressaltou que a colaboração de Cid não foi corroborada por outras evidências, o que enfraqueceu a acusação.

O caso gira em torno da inserção de dados falsificados sobre a vacinação de Bolsonaro e sua filha, Laura, no sistema do Ministério da Saúde, em 21 de dezembro de 2022. Embora esses dados tenham sido excluídos logo após, no dia 27 do mesmo mês, a investigação não encontrou provas de que os certificados tenham sido utilizados de forma indevida. Além disso, a versão apresentada por Mauro Cid sobre o envolvimento de Bolsonaro na fraude não foi confirmada por outras fontes ou provas, o que, para a PGR, impossibilita a apresentação de uma denúncia formal contra o ex-presidente.

O pedido de arquivamento ocorre em um momento delicado para Bolsonaro, que foi recentemente incluído como réu em outro processo no STF, relacionado aos ataques golpistas de 8 de janeiro. O fato de a investigação sobre o caso da vacina não ter avançado sem provas concretas contrasta com o processo relacionado aos ataques de 8 de janeiro, onde as delações de Cid foram acompanhadas de evidências autônomas, como o procurador explicou.

O pedido da PGR será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Embora seja comum que tais pedidos de arquivamento sejam aceitos, o processo pode ainda levar a novas investigações, caso Moraes decida não acolher a solicitação.

Em reação ao pedido de arquivamento, o deputado federal Zucco (PL-RS) criticou o andamento das investigações, alegando que o caso demonstrou a falta de base das acusações e acusando setores da oposição de tentarem criminalizar Bolsonaro de maneira irresponsável. Enquanto isso, a Polícia Federal, em investigações passadas, havia identificado a inserção de dados falsos no sistema, com envolvimento de ex-assessores e aliados do ex-presidente, como o ex-secretário João Carlos de Sousa Brecha.

Bolsonaro, por sua vez, tem negado qualquer envolvimento na manipulação de seus dados de vacinação, reiterando que não tomou a vacina contra a Covid-19 e que nunca foi solicitado a apresentar um cartão de vacina.