Por: AURI RODRIGUES 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu arquivar o inquérito administrativo que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por críticas feitas ao sistema eletrônico de votação em 2021. A decisão foi assinada pela ministra Isabel Gallotti, atual corregedora-geral da Justiça Eleitoral, que reconheceu a inexistência de motivos para a continuidade das apurações.

De acordo com a magistrada, o prazo legal para novas ações eleitorais já expirou e os fatos investigados estão sendo tratados em outras instâncias. “Diante da inexistência de novos elementos que justifiquem a continuidade das investigações no âmbito cível eleitoral, impõe-se o arquivamento do inquérito”, afirmou Gallotti na decisão proferida na última terça-feira (21). 

O inquérito foi instaurado após uma live transmitida em 29 de julho de 2021, realizada nas dependências do Palácio do Planalto, na qual Bolsonaro levantou suspeitas e fez críticas ao processo de votação eletrônica. A apuração foi aberta por determinação do então corregedor do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, após sucessivas manifestações do então presidente sobre o tema.

Após quatro anos de tramitação, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo encerramento do caso, alegando que não surgiram novas provas que justificassem sua continuidade. A corregedora seguiu o parecer e determinou o arquivamento, com a remessa de informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam inquéritos que investigam possíveis crimes relacionados à disseminação de fake news e ataques às instituições.

O processo apurava suposta disseminação de ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022, além de possíveis irregularidades envolvendo a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o financiamento de manifestações de 7 de setembro e o uso de recursos públicos em “motociatas” promovidas durante o governo Bolsonaro.

Durante as diligências, houve participação da Polícia Federal, da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE e de plataformas digitais como YouTube, Facebook, Instagram, Twitter e Twitch, que colaboraram no rastreamento de contas suspeitas. Servidores da EBC também foram ouvidos no curso da investigação.

Segundo o relatório final, os fatos investigados já foram analisados em outras ações eleitorais em andamento no TSE. Com isso, o inquérito foi encerrado definitivamente no âmbito eleitoral, restando apenas possíveis desdobramentos criminais sob análise do STF.

A decisão também autoriza a liberação de valores bloqueados em contas judiciais durante o período de investigação, desde que não haja outras determinações impedindo o saque.

Por fim, a ministra Isabel Gallotti ressaltou que o TSE já realizou diversas ações e perícias técnicas que comprovaram a segurança e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação, reiterando que não há indícios de fraude nas urnas eletrônicas.