O Banco Central determinou que as instituições financeiras devem excluir chaves Pix de pessoas e de empresas com cadastro “não regular” na Receita Federal. A medida veio em uma resolução da autoridade monetária publicada nesta 5ª feira (6.mar.2025). Eis a íntegra (PDF – kB). Segundo o órgão, serão desativadas as chaves pertencentes a:

CPFs (Cadastros Nacionais de Pessoas Físicas) – com a situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”; CNPJs (Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas) – com as categorias “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.

O Banco Central afirma que as mudanças vieram com o objetivo de evitar golpes e fraudes. As instituições podem ser punidas se não seguirem a nova norma. “O BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, disse a autoridade monetária. Outras novidades entraram na resolução. Haverá, por exemplo, uma “2ª linha de defesa” para detectar chaves com nomes diferentes dos registrados no Fisco.

Outras novidades entraram na resolução. Haverá, por exemplo, uma “2ª linha de defesa” para detectar chaves com nomes diferentes dos registrados no Fisco. Leia abaixo as determinações: chaves aleatórias – proibiu a alteração de informações vinculadas. Será necessário excluir completamente um dos códigos e depois criar outro; e-mail – reivindicações de posse desse tipo de código não são permitidas. Na prática, não será autorizada a mudança de “dono” da chave;

dispositivos de acesso não cadastrados – usuários desse tipo de equipamento não podiam fazer transferências acima de R$ 200. Agora, está liberada a devolução de quaisquer valores. PIX & RECEITA FEDERAL A resolução do Banco Central vem poucos meses depois que o governo tentou emplacar novas medidas na fiscalização do Pix. A mudança nas regras determinava que o Fisco iria acompanhar com lupa quem movimenta mais de R$ 5.000 por mês por meio do pagamento digital. As reações foram massivas contra a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais. Houve um sentimento de que haveria.