Por: AURI RODRIGUES 

Parauapebas (PA) — A recente exoneração em massa de professores aposentados, determinada por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Parauapebas, escancarou um dilema que ultrapassa o campo da legalidade. O que deveria ser tratado como um problema de sensibilidade administrativa e responsabilidade política acabou revelando uma crise de gestão e de caráter público.

 “A legalidade é essencial, mas sem humanidade e diálogo, torna-se um desastre administrativo.”

É fato que existe respaldo jurídico para impedir que servidores aposentados ocupem cargos que poderiam ser destinados a profissionais do quadro de reserva ou a educadores desempregados. O princípio da moralidade administrativa exige que o serviço público seja conduzido com equidade e transparência. No entanto, quando a aplicação da lei ignora o contexto humano e pedagógico, o resultado é devastador.

A execução abrupta do TAC, em pleno período letivo, desestruturou escolas, deixou alunos sem continuidade pedagógica e gestores em situação de emergência. Professores experientes foram desligados sem qualquer transição, e os substitutos — embora legítimos — foram lançados a um cenário caótico. Mais uma vez, a educação foi tratada como um setor técnico, e não como um espaço de formação integral.

Pior ainda foi o espetáculo político que se seguiu. Figuras públicas que ignoraram o problema por anos passaram a se promover como “defensores da educação”, atacando o prefeito como se ele fosse o único responsável pela medida — ainda que também tenha parcela de culpa. Narrativas distorcidas, promessas vazias e discursos inflamados dominaram as redes sociais e as sessões legislativas, transformando uma crise institucional em palanque eleitoral.

É preciso dizer com todas as letras: a educação não pode ser refém de acordos mal planejados nem de ambições políticas. O TAC poderia — e deveria — ter sido implementado com diálogo, planejamento e transição. Os oportunistas que se aproveitam da dor alheia para se promover merecem o repúdio da sociedade.

A Constituição Federal permite que servidores aposentados retornem ao serviço público, mas a jurisprudência do STF tem sido clara ao limitar esse retorno quando há conflito com o princípio da moralidade administrativa. Muitos aposentados retornam por meio de contratos temporários, o que pode configurar desvio de finalidade se usado para burlar concursos públicos.

O TAC, instrumento jurídico previsto na Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), tem a finalidade de corrigir irregularidades sem necessidade de judicialização. No caso de Parauapebas, esse acordo — que deveria ser uma solução administrativa eficiente — transformou-se em um impasse entre prefeitura, servidores e sindicato, quando o objetivo era justamente evitar conflitos e promover adequação de conduta com responsabilidade.

A contradição entre discurso e prática ficou evidente na forma abrupta com que tudo aconteceu: sem considerar o período letivo em curso, provocando um prejuízo inestimável aos alunos de uma rede já fragilizada desde a pandemia da COVID-19.

O Ministério Público entendeu que a permanência de aposentados impedia a convocação de novos profissionais, obrigando o Executivo municipal a agir. Porém, a decisão do prefeito — tomada sem diálogo e sem análise de impacto — gerou efeitos colaterais graves: descontinuidade pedagógica, perda de professores experientes, atrasos no aprendizado, sobrecarga administrativa e queda na qualidade do ensino.

O mais lamentável é ver o oportunismo político transformar uma crise educacional em plataforma de campanha. Vereadores e pré-candidatos se apressaram em criticar e prometer soluções fáceis, instrumentalizando a dor de educadores e alunos. Esse tipo de postura revela como a educação continua sendo usada como moeda eleitoral, e não como prioridade pública.

A exoneração dos professores aposentados por força de um TAC é, sim, uma medida legal — mas que exige planejamento, diálogo e sensibilidade. A forma como foi conduzida expôs fragilidades da gestão educacional e abriu espaço para a exploração política oportunista.

Mais do que procurar culpados, é fundamental que gestores, órgãos de controle e sociedade civil busquem soluções que conciliem legalidade, inclusão profissional e qualidade educacional.

Porque, no fim das contas, a educação não pode — e não deve — ser refém de disputas jurídicas nem de ambições eleitorais.