Durante sessão especial nesta segunda-feira (27), a Câmara dos Deputados deu início à votação de uma série de projetos de lei voltados à saúde e aos direitos das mulheres. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), cedeu a condução dos trabalhos à deputada Jack Rocha (PT-ES), que coordena a bancada feminina, em um gesto simbólico de valorização da presença das mulheres no Parlamento. O mesmo deve ocorrer nesta terça-feira (28), quando o plenário começa a analisar os méritos das propostas.

Entre os principais projetos está o PL 1249/22, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que prevê licença de três dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves durante o ciclo menstrual, mediante comprovação médica. A medida busca garantir o cuidado com a saúde feminina e a dignidade no ambiente de trabalho.

Outro destaque é o PL 5821/23, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que determina que o governo federal disponibilize pelo menos um mamógrafo em cada município com mais de 180 mil habitantes, ampliando o acesso ao diagnóstico precoce do câncer de mama. Já o PL 499/25, oriundo do Senado, assegura a mamografia anual pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos, reforçando a política nacional de prevenção à doença.

Na área da saúde materna, o PL 2112/24, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), estabelece diretrizes para reduzir a mortalidade materna no país. Complementando essa pauta, o PL 2768/25, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), restringe o uso da episiotomia — corte cirúrgico no períneo durante o parto — a casos de real necessidade clínica, devidamente registrada em prontuário.

Voltado a grupos específicos, o PL 1527/25, da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), cria normas para prevenir e combater a violência obstétrica contra mulheres indígenas, garantindo respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica dessas pacientes durante a gestação, o parto e o pós-parto.

Por fim, o PL 4165/25, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e outras parlamentares, propõe o aprimoramento do monitoramento de agressores de mulheres, fortalecendo as políticas públicas de combate à violência de gênero e proteção das vítimas.

As propostas fazem parte da agenda legislativa da bancada feminina, que tem buscado dar maior visibilidade às demandas das mulheres em diferentes áreas, especialmente na saúde, segurança e trabalho.