A recente abertura de um processo disciplinar contra o professor doutor Ives Gandra da Silva Martins pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) provocou uma onda de manifestações em sua defesa. A acusação, que insinua uma possível afronta à Constituição de 1988 e ao Estado Democrático de Direito, tem sido amplamente criticada por juristas, acadêmicos e instituições ligadas ao direito e à religião, que veem na ação uma grave ameaça à liberdade de expressão e ao debate jurídico.

Em resposta ao episódio, uma carta aberta foi divulgada durante a 6ª Jornada Virtual de Estudos em Direito e Religião do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), realizada nos dias 21 e 22 de maio. O documento denuncia o que seus signatários consideram uma tentativa de silenciar um dos mais respeitados juristas do país e alerta para os riscos de se confundir divergência técnica com crime de opinião.

“A liberdade de expressão não é apenas um direito individual — é a argamassa da democracia”, afirma o texto. “Transformar o debate jurídico em perseguição pessoal, ainda mais contra alguém com 90 anos de vida dedicados à causa da Justiça, do Bem e da Verdade, enfraquece as liberdades fundamentais no Brasil.”

A carta destaca a trajetória de Ives Gandra como consultor da Constituição de 1988, autor de mais de 200 obras jurídicas, professor emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, presidente de honra do IBDR e membro de mais de 30 academias. O documento também ressalta que o artigo 142 da Constituição, ponto central da controvérsia, é tema de estudo há décadas por diversos constitucionalistas, sem jamais ter sido tratado como um delito interpretativo.

A mobilização em torno de sua defesa evidencia o quanto o episódio extrapola a figura do professor Ives, colocando em xeque a própria liberdade acadêmica e o pluralismo de ideias no Brasil. “Não está em jogo apenas a opinião de um jurista, mas o direito de todo jurista, escritor e professor de ter opinião e voz na arena pública”, reforça a carta.

Entre os mais de 60 apoiadores do manifesto estão nomes como Antônio Cabrera, Alex Catharino, Zenóbio Mendonça da Fonseca Jr., Priscila Gonzalez Cuozzo, João Vitor Figueiredo Lima, entre outros representantes da academia, do direito, da educação e da sociedade civil.

O documento finaliza com um apelo à sobriedade e ao respeito à trajetória do jurista: “Esperamos que ainda haja tempo para reconhecer a atrocidade que está sendo cometida contra o estimado mestre de todos nós, prof. Ives Gandra, pois a história, com o distanciamento dos ânimos e a frieza dos fatos, tende a ser mais severa com injustiças assim.”

O caso segue em tramitação na OAB, mas já reabriu um debate essencial sobre os limites da crítica jurídica, a liberdade de expressão e os perigos da polarização ideológica dentro das instituições democráticas do país.