Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (21) a criação de um grupo de trabalho (GT) para debater a reforma administrativa. A iniciativa foi anunciada logo após a aprovação do Projeto de Lei 1466/25, que prevê reajustes salariais e reestruturação de carreiras para servidores do Executivo federal.

O grupo será coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e contará com a representação de todos os partidos da Casa. O prazo estabelecido para a entrega de uma proposta é de 45 dias. “Esse projeto não atende a um polo ou outro, mas sim à sociedade, que clama por serviços públicos de melhor qualidade”, afirmou Motta, destacando que o objetivo é reduzir o tamanho da máquina pública e aumentar a eficiência por meio de meritocracia, tecnologia e uso estratégico dos recursos.

A criação do GT surgiu como parte de um acordo político que viabilizou a aprovação do reajuste, apesar da resistência de parlamentares da base e da oposição. Muitos deles alegaram que a proposta não contemplava categorias que participaram de movimentos grevistas e cobraram alterações no texto para corrigir distorções.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo está comprometido com a elaboração de uma nova proposta que contemple as categorias atualmente excluídas.

A expectativa é que o novo grupo também reabra o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa. Apresentada no governo de Jair Bolsonaro e paralisada desde 2021, a PEC propõe mudanças profundas no funcionamento da administração pública.

Entre os principais pontos da proposta estão: mudanças nas regras de ingresso e estabilidade no serviço público; novos critérios para concursos; fim de benefícios considerados excessivos; ampliação dos poderes do Executivo para reorganizar órgãos; e maior abertura para parcerias com a iniciativa privada.

Contudo, especialistas e entidades representativas do funcionalismo público têm criticado a PEC 32. Segundo eles, a proposta pode abrir brechas para a politização das contratações ao reduzir a realização de concursos e ampliar os cargos comissionados. Também há preocupação com o enfraquecimento da estabilidade dos servidores, o que, segundo os críticos, comprometeria a autonomia técnica e o combate a práticas clientelistas no setor público.

O debate sobre a reforma administrativa promete ser um dos temas centrais do Congresso nas próximas semanas, colocando em jogo o futuro do serviço público no Brasil.