A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21), de forma simbólica, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A medida ainda precisa ser votada em dois turnos pelo plenário principal do Senado, onde deverá contar com o apoio de ao menos 49 senadores para avançar.

Além do fim da reeleição, a PEC propõe aumentar a duração dos mandatos para todos os cargos eletivos de quatro para cinco anos. Outra mudança significativa é a redução do mandato dos senadores, atualmente de oito anos, para cinco anos a partir de 2034.

A proposta também prevê a unificação do calendário eleitoral. A partir de 2034, as eleições municipais e gerais passarão a ocorrer na mesma data, com o objetivo de simplificar o processo eleitoral e reduzir custos.

A medida é defendida por parlamentares como forma de fortalecer a alternância de poder e tornar o sistema político mais eficiente. Críticos, no entanto, argumentam que a unificação das eleições pode dificultar o debate sobre temas locais, já que as pautas nacionais tendem a dominar o cenário.

Se aprovada no Senado, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará de aprovação em dois turnos com o apoio de, no mínimo, 308 deputados.