A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25), por maioria de votos, Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Débora ficou nacionalmente conhecida por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na escultura “A Justiça”, instalada em frente à sede da Corte.

Além da pena de reclusão, que será cumprida em regime fechado, Débora também foi condenada ao pagamento de multa e, de forma solidária com outros envolvidos nos atos, ao pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos.

A sentença foi proposta pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, que classificou a conduta como gravíssima e defendeu a responsabilização penal compatível com os danos causados à democracia. Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator.

Já o ministro Luiz Fux votou pela condenação, mas divergiu quanto à dosimetria da pena, sugerindo uma punição mais branda de 1 ano e seis meses de reclusão. O ministro Cristiano Zanin propôs uma pena intermediária, de 11 anos, além da multa.

Débora, que trabalhava como cabeleireira, passou a ser um dos rostos mais lembrados entre os manifestantes por sua imagem ao lado da estátua pichada, símbolo do Judiciário. Grupos que defendem anistia aos envolvidos nos atos argumentam que ela estaria sendo punida de forma desproporcional, especialmente por uma ação que, segundo eles, seria simbólica.

No entanto, a maioria dos ministros do STF reforçou o entendimento de que as ações de 8 de janeiro representaram uma tentativa concreta de ruptura institucional e que os responsáveis devem responder com rigor, independentemente da natureza individual de suas condutas.

A decisão ainda pode ser objeto de recursos, mas representa mais um capítulo no julgamento de centenas de envolvidos nos ataques que marcaram a maior ofensiva contra a democracia brasileira desde o fim da ditadura militar.