Em um voto extenso e marcado por duras críticas, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do relator Alexandre de Moraes no julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar com batom a frase “perde mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF, durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Enquanto Moraes propôs uma pena de 14 anos de prisão, Luiz Fux defendeu uma condenação significativamente mais branda: 1 ano e seis meses de reclusão. O ministro justificou sua posição destacando a ausência de provas concretas que vinculem Débora aos atos de vandalismo mais amplos ou à organização dos ataques, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

“A conduta da ré é reprovável, mas não pode ser colocada no mesmo patamar das ações daqueles que promoveram destruição em massa, ameaçaram a ordem democrática e planejaram um levante contra as instituições”, argumentou Luiz Fux. Segundo ele, a ação isolada da cabeleireira, ainda que simbólica, não pode ser tratada como se fosse parte de um complô organizado.

O ministro também fez críticas à forma como as investigações foram conduzidas no caso específico de Débora, apontando falta de clareza sobre sua participação direta nos atos de vandalismo além da pichação da estátua. “A punição deve ser proporcional à gravidade e às circunstâncias do ato praticado”, reforçou.

O julgamento ainda está em andamento no STF, e os demais ministros devem apresentar seus votos nos próximos dias. O caso reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão, vandalismo e o rigor das punições aplicadas aos envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.