O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A decisão ocorre após o magistrado rejeitar recursos apresentados pela defesa do político contra sua condenação de 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Segundo Moraes, os embargos de declaração e os chamados embargos infringentes protocolados por Collor tinham “caráter meramente protelatório”. O ministro solicitou ainda que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, convoque uma sessão virtual extraordinária para que os demais ministros referendem a decisão. A sessão foi agendada para esta sexta-feira (25), com duração prevista das 11h às 23h59.

Apesar da necessidade de referendo do plenário, a ordem de prisão tem caráter imediato e pode ser executada antes mesmo da análise dos demais ministros da Corte.

Condenação e defesa

Fernando Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023. Segundo o processo, ficou comprovado que ele recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina para favorecer a construtora UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora, estatal ligada à Petrobras.

A defesa de Collor havia entrado com novo recurso em março deste ano, alegando prescrição do crime de corrupção passiva. No entanto, Moraes entendeu que os argumentos não se sustentavam e rejeitou o pedido.

Em nota divulgada na noite desta quinta, os advogados do ex-presidente afirmaram que ele irá se apresentar para cumprir a decisão judicial. “Recebemos com surpresa e preocupação a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o cabível recurso de embargos de infringentes”, diz o comunicado.

A defesa ainda argumenta que a prescrição apontada deveria ter sido analisada pelo Plenário da Corte e que a maioria dos ministros reconhece a admissibilidade do recurso. “Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão extraordinária já designada para amanhã”, conclui a nota.

Com a ordem de prisão, Collor se torna o segundo ex-presidente da República a cumprir pena por corrupção após a redemocratização do país, ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva, que teve sua condenação posteriormente anulada pelo STF.