Por: AURI RODRIGUES 

A Justiça da Espanha rejeitou oficialmente o pedido de extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, considerado foragido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde dezembro de 2022. A decisão foi proferida pela Audiência Nacional, instância judicial espanhola responsável por casos internacionais, que avaliou haver motivações políticas evidentes nas acusações feitas contra Eustáquio pela Justiça brasileira.

A sentença espanhola afirma que os crimes imputados ao jornalista — como a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a participação em uma suposta campanha de intimidação contra autoridades — têm forte vínculo com sua atuação política e ideológica. Eustáquio é conhecido por seu apoio declarado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por críticas ao governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com os juízes espanhóis, o processo judicial brasileiro contra Eustáquio está inserido em um contexto de perseguição política a apoiadores de Bolsonaro. “Se trata de crimes, se não políticos, legalmente definidos como tal... condutas que possuem finalidade essencialmente política”, afirma o documento judicial. O Ministério Público da Espanha havia se manifestado anteriormente contra a extradição, reforçando que Eustáquio e sua família estariam sendo vítimas de perseguição política e poderiam ser submetidos a maus-tratos caso retornassem ao Brasil.

Durante a audiência de extradição, Eustáquio se declarou um perseguido político e argumentou que as acusações feitas contra ele no Brasil se referem ao exercício de seu direito à liberdade de expressão — um direito amplamente protegido pela legislação espanhola. A defesa do jornalista também solicitou asilo político na Espanha, reforçando o temor de perseguição caso fosse entregue às autoridades brasileiras.

O STF determinou a prisão de Eustáquio ainda em 2022, no contexto das investigações sobre as chamadas "milícias digitais", conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes. O jornalista é um dos principais réus desse inquérito, que apura a disseminação de notícias falsas, ataques às instituições democráticas e organização de atos antidemocráticos. Há também suspeitas de sua participação em campanhas de intimidação contra policiais federais e de divulgação de dados pessoais de figuras públicas.

A Justiça espanhola destacou ainda que a concessão da extradição poderia colocar Eustáquio em “alto risco”, agravando sua situação em razão de suas opiniões políticas. Fatores como o contexto de polarização política no Brasil, suas múltiplas prisões anteriores, denúncias de maus-tratos e sua condição de jornalista foram considerados relevantes para a negativa da extradição.

Na última semana, o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil solicitou que o governo espanhol impusesse sigilo ao processo de extradição, medida que não impediu o indeferimento do pedido pelas autoridades judiciais da Espanha.

A decisão representa uma derrota para o governo brasileiro e reforça o entendimento internacional sobre a politização de certos processos judiciais no país. O caso de Oswaldo Eustáquio deve agora seguir em instâncias diplomáticas e migratórias, enquanto seu pedido de asilo é analisado pelo governo espanhol.