Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (15) para rejeitar um recurso apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido tentava afastar os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do julgamento da denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Martins é um dos alvos do Núcleo 2 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o grupo de ocupar posições estratégicas para articular e facilitar uma ruptura institucional no país, com o objetivo de manter Bolsonaro no poder de forma ilegítima após as eleições de 2022.

Defesa rejeitada por argumentos genéricos

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, classificou os argumentos da defesa como "genéricos e infundados", sem apresentar elementos concretos que justificassem o afastamento das autoridades envolvidas no julgamento. O voto de Barroso foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Nunes Marques.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, embora tenham se declarado impedidos de julgar o pedido sobre sua própria participação, votaram contra o afastamento dos colegas. O único voto divergente até o momento foi o do ministro André Mendonça, que se posicionou a favor do impedimento dos três magistrados.

Ainda restam votar no plenário virtual os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O prazo final para a conclusão do julgamento é às 23h59 desta terça-feira (15/4).

Núcleo 2: estrutura de apoio ao golpe

Segundo a denúncia da PGR, o Núcleo 2 é composto por agentes públicos e militares com atuação nos bastidores da tentativa de golpe. Os nomes citados são:

• Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da PRF;

• Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da SSP-DF;

• Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor da Presidência;

• Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;

• Marília Ferreira de Alencar – delegada da PF e ex-subsecretária da SSP-DF;

• Mário Fernandes – general da reserva do Exército.

De acordo com a PGR, Vasques, Marília e Fernando teriam coordenado o uso das forças de segurança para garantir a permanência de Bolsonaro no poder, enquanto Mário Fernandes e Marcelo Câmara atuaram na vigilância de autoridades e no contato com apoiadores envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Já Filipe Martins seria o responsável por ajudar a elaborar um decreto de estado de sítio, medida que poderia legalizar uma ruptura institucional.

Julgamento do Núcleo 2 tem nova data

Inicialmente previsto para o fim de abril, o julgamento dos integrantes do Núcleo 2 foi antecipado para os dias 22 e 23 de abril. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, determinou a realização de três sessões: às 9h30 e 14h do dia 22, e às 9h30 do dia 23.

O grupo responde por crimes como:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado e ameaça ao patrimônio da União;

• Deterioração de patrimônio tombado.

Calendário dos julgamentos

A denúncia da PGR foi dividida em quatro núcleos, com julgamentos agendados para:

• Núcleo 1: denúncia já aceita;

• Núcleo 2: 22 e 23 de abril;

• Núcleo 4: 6 e 7 de maio;

• Núcleo 3: 20 e 21 de maio.