O Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e em parceria com a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), concluiu no último domingo (13), em Belém, uma importante oficina de capacitação sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+), voltada para lideranças e conselheiros indígenas. O objetivo da capacitação foi proporcionar um entendimento técnico e aprofundado sobre o mecanismo de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), que visa gerar benefícios financeiros para ações de preservação da floresta e combate ao desmatamento, por meio da comercialização de créditos de carbono.

A oficina é um desdobramento de uma deliberação tomada durante o Conselho Estadual de Política Indigenista (Consepi), em março deste ano, e faz parte do processo de preparação para as consultas prévias, livres e informadas (CPLIs) previstas para ocorrer ao longo de 2025, em diversas terras indígenas do Pará. Durante o evento, as lideranças indígenas receberam explicações detalhadas sobre os conceitos, estratégias e impactos do sistema, que será um dos focos de debate durante as consultas, fundamentais para garantir que os povos indígenas participem ativamente das decisões que afetam seus territórios.

Capacitação Técnica para Garantir a Participação Ativa

Uma das participantes da oficina, Namofo Leo Kaxuyana, da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, ressaltou a importância das explicações fornecidas durante o evento, afirmando que, embora não tivesse muito conhecimento sobre o funcionamento do REDD+ antes da capacitação, as informações recebidas foram claras e compreensíveis. “Eu achei interessante essa oficina. Eu não tinha muito conhecimento sobre como funciona o REDD+ e todo esse processo. Deram uma explicação bem técnica sobre o assunto e a gente compreendeu. Agora teremos que levar essas informações para os nossos territórios”, afirmou.

A secretária adjunta de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas, Renata Nobre, foi a primeira a apresentar o evento, abordando as propostas de repartição de benefícios do estado do Pará, além da metodologia de alocação dos recursos gerados pelo REDD+. Ela também destacou a importância de integrar políticas de baixa emissão de carbono, com foco na preservação da vegetação nativa e na valorização dos produtos da floresta, para tornar os territórios sustentáveis e beneficiar diretamente as comunidades indígenas.

Mecanismos de Acesso e Repartição de Benefícios

Durante a tarde, Andrelina Ribeiro, da Semas, explicou os mecanismos de acesso aos recursos do REDD+, detalhando as políticas que visam a recuperação de áreas degradadas e o desenvolvimento de um plano estadual de bioeconomia, com a valorização dos produtos florestais. Já Andrelina Serrão, coordenadora de Políticas Públicas da Semas, aprofundou os temas relativos à distribuição dos benefícios financeiros gerados pelos créditos de carbono, reforçando a importância do diálogo contínuo entre o governo e os povos indígenas para que o processo seja transparente e eficiente.

“Foi importante essa capacitação para que eles saibam o que já foi construído, o que já está sendo planejado e sendo atualizado sobre os temas do sistema jurisdicional de REDD+. Aproveitamos para abrir o diálogo e contribuições, para que a gente possa levar as consultas da melhor forma possível, na linguagem apropriada, com conteúdo adequado, para que sejam compreendidos e a gente possa alcançar o objetivo, que é o consentimento sobre o sistema e a estratégia de repartição de benefícios”, explicou Andrelina Serrão.

Desafios e Expectativas para as Consultas

Ronaldo Amanayé, representante da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), destacou que a capacitação foi essencial para que as lideranças indígenas compreendessem os detalhes do processo e os benefícios do Sistema Jurisdicional de REDD+. Ele ressaltou que o processo de consulta é obrigatório, mas que a decisão final sobre a adesão ao sistema será tomada pelos próprios povos indígenas, após a realização das CPLIs. “Essa oficina foi importante para que os conselheiros, as lideranças indígenas possam compreender mais sobre esse tema, assim como toda a questão do processo de consulta. Muitos povos querem saber como ele funciona. Muitos povos já querem ser consultados, outros querem mais informações. Estamos pautando temas como, por exemplo, mecanismos de acesso, repartição de benefícios, minuta do processo”, afirmou.

O Sistema Jurisdicional de REDD+ no ParO Sistema Jurisdicional de REDD+ no Pará

O Sistema Jurisdicional de REDD+ no Pará é baseado nas diretrizes da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC) e busca cumprir as metas do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), com o intuito de proteger a floresta e mitigar as mudanças climáticas. Os recursos financeiros que serão gerados com a comercialização dos créditos de carbono, provenientes da redução do desmatamento e da conservação da floresta, serão utilizados para financiar ações de preservação e restauração dos territórios indígenas.

Para garantir a transparência no processo, a Semas disponibiliza em seu portal oficial (https://www.semas.pa.gov.br/redd/) informações sobre o histórico do processo de construção do SJREDD+, além de documentos oficiais e notícias de interesse público, permitindo que todos os envolvidos acompanhem as etapas de implementação do sistema.

A capacitação em Belém é um passo crucial para garantir que os povos indígenas do Pará participem de forma ativa e informada no processo de consulta e no Sistema Jurisdicional de REDD+. Com o apoio das lideranças locais e o compromisso do Governo do Estado, o processo promete ser um modelo de diálogo e respeito aos direitos indígenas, assegurando que as comunidades se beneficiem da conservação da floresta enquanto colaboram no combate às mudanças climáticas. O futuro das florestas amazônicas depende da participação e do conhecimento das populações que delas dependem, e o Pará está demonstrando um compromisso significativo em construir esse caminho com transparência e colaboração.

Foto: Reprodução Agência Pará