O senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas vendas de sentenças no Poder Judiciário. Em entrevista à coluna Entrelinhas, Girão afirmou já ter recolhido as assinaturas necessárias para protocolar o pedido nos próximos dias.

Além da CPI, o parlamentar está articulando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de manterem cônjuges em escritórios de advocacia. A medida, segundo Girão, foi motivada por um caso envolvendo a contratação da esposa do ministro Alexandre de Moraes pelo Banco Master, recentemente adquirido pelo Banco de Brasília (BRB).

— Já consegui assinaturas de senadores da República. É uma CPI das vendas de sentença, com dados, fatos determinados. Também estou propondo uma PEC para impedir ministros do Supremo de manterem parentes em escritórios de advocacia — afirmou o senador.

Girão criticou duramente o que classificou como “conflito de interesses institucionalizado” no STF, destacando o impacto da atuação política de alguns ministros e as ligações familiares no meio jurídico. Segundo ele, essas práticas comprometem a credibilidade da Justiça brasileira.

Outro ponto levantado pelo senador foi a recente aprovação, na Câmara dos Deputados, da urgência para quatro projetos de interesse do Judiciário. Um deles, proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, prevê a criação de 160 cargos comissionados no STF, com custo estimado em R$ 7,7 milhões para 2025. O STF afirma que os recursos já estão disponíveis.

— Eles se reúnem e tomam decisões corporativistas, aumentando privilégios e blindagens — criticou Girão.

O senador também comentou declarações recentes do ministro Gilmar Mendes, que se posicionou contra a anistia de condenados por tentativa de golpe de Estado, em referência indireta ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Girão, a fala de Mendes configura um julgamento antecipado, ferindo a imparcialidade exigida a um magistrado.

— Já deu a sentença antes mesmo do julgamento — afirmou.

Girão ainda denunciou a presença de ministros do STF em eventos patrocinados ao lado de pessoas com processos em curso no tribunal, o que, segundo ele, viola o Código de Ética da Magistratura. Ele também criticou o que considera uma excessiva exposição pública de juízes no Brasil, apontando que a vaidade estaria se sobrepondo à discrição esperada do Judiciário.

Sobre a liberdade de expressão, o parlamentar defendeu o direito de criticar autoridades públicas e condenou o que vê como censura a opositores. Ele também destacou a importância das manifestações populares como ferramenta de mobilização política, especialmente diante da tramitação do polêmico Projeto de Lei da Anistia, que alcançou as 257 assinaturas necessárias para urgência de sua votação.

— O Centrão só vai mudar se houver pressão da opinião pública. A pauta só vai andar se a população se mobilizar — declarou.

Girão sugeriu, inclusive, a possibilidade de atos mensais e uma greve geral como forma de despertar a sociedade para o que considera uma “inversão de valores”.

O senador também fez duras críticas ao governo federal, acusando-o de flertar com a corrupção. Ele citou um contrato de R$ 15,8 milhões do Ministério da Saúde com o empresário Renildo Evangelista, preso anteriormente com R$ 500 mil escondidos na cueca, suspeito de compra de votos. O caso foi denunciado ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP).

— Esse governo flerta com a corrupção e com a ditadura — concluiu.

Girão encerrou a entrevista com uma citação de Martin Luther King, reforçando sua mensagem de engajamento e resistência:

“O que me incomoda não é o grito dos violentos, é o silêncio dos bons. Precisamos nos posicionar, não desistir. O bem sempre vence, a verdade sempre vence, a justiça sempre vence.”