Os preços dos medicamentos vendidos no Brasil passarão por um reajuste a partir desta segunda-feira (31). A atualização anual dos valores foi oficializada pelo Governo Federal por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) e segue as diretrizes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que estabelece um teto para os aumentos no setor farmacêutico.

O percentual de reajuste é baseado na inflação acumulada em 12 meses até fevereiro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Como será o reajuste?

O aumento será aplicado conforme três faixas definidas para os fabricantes, distribuidores e comerciantes de medicamentos:

Nível 1: até 5,06%

Nível 2: até 3,83%

Nível 3: até 2,60%

Regras para a aplicação do reajuste

Para que os novos preços entrem em vigor, as empresas farmacêuticas devem encaminhar à CMED o Relatório de Comercialização, contendo informações como:

Dados de faturamento;

Quantidade de medicamentos vendidos.

O não envio do relatório, bem como informações inconsistentes, incompletas ou fora do prazo, pode resultar em penalidades para as empresas.