No Pará, a pessoa interessada em obter a Carteira de Gratuidade em Transportes Intermunicipais em virtude de deficiência deve entrar em contato com uma Unidade de Referência Especializada (URE), para marcar a realização de perícia médica. Após o agendamento, a pessoa deve comparecer à Unidade de Saúde, na data marcada, apresentando documentos originais e entregando uma cópia dos seguintes documentos:

- Carteira de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH;

- Cadastro de Pessoa Física - CPF;

- Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone) ou contrato de locação;

- Duas fotos coloridas 3x4, e

- Laudo médico que constate a deficiência.

A solicitação da emissão da Carteira de Gratuidade em Transportes Intermunicipais em virtude de Deficiência implica em ciência e concordância, pelo beneficiário, da coleta de dados sobre a utilização do documento, para composição de banco de dados interno do Estado do Pará, o qual subsidia o planejamento de ações destinadas ao atendimento das pessoas com deficiência (PcDs).

A pessoa que tiver a deficiência reconhecida receberá uma via do laudo lavrado pela Junta Médica da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), podendo utilizá-lo provisoriamente para acessar, imediatamente, o benefício da gratuidade tarifária no serviço de transporte intermunicipal, pelo prazo de quatro meses improrrogáveis, contados da data da lavratura.

DivulgaçãoA Carteira de Gratuidade em Transportes Intermunicipais em virtude de Deficiência é emitida pela Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran), após o reconhecimento de deficiência intelectual, sensorial ou motora, de caráter permanente, por junta médica vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos das definições e dos procedimentos estabelecidos pela Sespa. A junta médica avalia também a necessidade de habilitar um acompanhante para a pessoa com deficiência.

 Após a emissão da carteira, a Artran encaminha para a Sespa, que fará a entrega de acordo com a unidade de saúde que emitiu o laudo ou nas Usinas da Paz.

Serviço: Dúvidas podem ser enviadas para os e-mails atendimento@artran.pa.gov.br e pessoacomdeficienciasespa@gmail.com, ou nas contas do Instagram de ambos os órgãos:

https://www.instagram.com/artran.pa?igsh=bHd2czB1bTE4MzZj

https://www.instagram.com/sespapara?igsh=NzJmMWZrc3d1djRk