REDAÇÃO: Auri Rodrigues 

O Supremo Tribunal Federal parece ter esquecido seu papel de guardião da Constituição para se transformar em legislador. O julgamento sobre o aborto é mais uma prova de que a Corte insiste em ultrapassar as fronteiras da separação dos poderes, assumindo funções que não lhe cabem.

A Constituição é clara: quem legisla é o Congresso Nacional. Mas o STF, em sucessivas decisões, tem avançado sobre esse terreno. A ministra Rosa Weber, em seu voto recente, tratou o aborto como tema de “direitos fundamentais”, ignorando que a Carta Magna não o consagra como tal. Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, é conhecido por defender um Judiciário “protagonista”, mesmo que isso signifique atropelar a vontade popular expressa no Legislativo. Gilmar Mendes, em outras ocasiões, já se orgulhou do papel “criativo” do STF — como se criar leis fosse missão da toga, e não do parlamento.

Esses ministros, junto a outros de seus pares, decidiram que onze canetas valem mais que milhões de votos. Foi assim na união homoafetiva. Foi assim na descriminalização do porte de drogas. Agora, querem repetir a fórmula no aborto. A Corte age como se fosse um “superpoder”, acima da Constituição e acima da sociedade.

A desculpa já virou chavão: “o Congresso se omite”. Não, senhores ministros. O Congresso pode ser lento, pode ser ineficiente, mas é a única casa com legitimidade popular para tratar desses assuntos. O STF não é legislador substituto. É juiz. E juiz que legisla abandona a neutralidade, rasga a Constituição e trai sua própria função.

É inaceitável que temas tão profundos, que dividem consciências, sejam decididos em gabinetes fechados, sem consulta ao povo, sem debate democrático, sem voto. Rosa Weber pode sair aplaudida de seu último julgamento, Barroso pode discursar sobre “direitos”, Gilmar pode falar de “inovações jurídicas”. Mas a pergunta que não cala é simples: quem deu a eles esse poder?

O povo brasileiro não pode se calar. É preciso cobrar respeito à Constituição, exigir que o Supremo volte a ser guardião e não autor dela. A democracia não se sustenta quando onze ministros se colocam acima de duzentos milhões de cidadãos.

O STF está diante de uma escolha: voltar ao seu papel ou assumir de vez a máscara de Congresso de toga. Mas se insistir em legislar, que seus ministros saibam: estarão legislando sem voto, sem povo e sem legitimidade.