Vice-presidente da Câmara fala em escândalo e aponta falta de licitação em acordo de R$ 478 milhões; paraenses exigem investigação parlamentar

O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ), declarou nesta quarta-feira que o Congresso Nacional irá investigar minuciosamente cada real do contrato de R$ 478,3 milhões firmado entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para organizar a COP30, prevista para novembro de 2025, em Belém (PA).

Côrtes classificou o acerto como “escandaloso” e “um absurdo”, criticando a ausência de processo licitatório na celebração do acordo e afirmando que a prática fere a transparência que deveria nortear a administração pública. “O governo federal tem muito a explicar. Eu mesmo vou procurar o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), junto com outros deputados, e vamos investigar a fundo cada centavo desse contrato”, disse o parlamentar.

O contrato em números

Valor global: R$ 478.345.805,33

Data de assinatura: 18/12/2024

Vigência: até 30/06/2026

Partes: Casa Civil (Secretaria Extraordinária para a COP30) e OEI

Natureza: projeto de cooperação internacional, sem licitação prévia

Execução parcial: até maio de 2025, apenas R$ 20,7 milhões tinham sido liberados, e R$ 509 mil efetivamente pagos a prestadores

A polêmica da dispensa de licitação

O governo alega que a parceria é juridicamente válida porque se enquadra em um projeto de cooperação com organismo internacional, hipótese prevista no Decreto 11.941/2024 e na Lei 14.133/2021. Nesse modelo, o contrato com a OEI não exige licitação no Brasil, mas os serviços e compras serão licitados pela própria OEI, de acordo com seus regulamentos internos.

Na prática, isso desloca o processo licitatório da esfera nacional para a organização internacional, algo que tem gerado desconfiança no Congresso e entre órgãos de controle.

TCU e Congresso já agem

O TCU abriu diligências exigindo que o governo detalhe a formação do preço do contrato e a metodologia que levou ao valor global. Deputados da oposição já protocolaram requerimentos de informação e não descartam instalar uma CPI específica da COP30, caso as explicações não sejam satisfatórias.

Voz das ruas: a cobrança por CPI

Enquanto as autoridades trocam ofícios, a população paraense acompanha o debate com preocupação. Em Belém, líderes comunitários e organizações civis denunciam a falta de clareza nos gastos e cobram a abertura de uma CPI da COP30.

Moradores lembram que a cidade ainda enfrenta problemas graves de saneamento básico, mobilidade e segurança, e questionam se o evento global trará legados concretos ou apenas contratos milionários. “É muito dinheiro para festa e pouca solução para os problemas da cidade”, resume um líder comunitário ouvido pela reportagem.

O que está em jogo

A COP30 deve reunir cerca de 70 mil participantes entre chefes de Estado, diplomatas, empresários e ativistas. Para receber o evento, Belém precisa de infraestrutura temporária (zonas Azul e Verde, centros de credenciamento, transporte, segurança, TI, alimentação) e obras permanentes (aeroporto, rede hoteleira, saneamento, urbanismo).

Sem transparência sobre a execução dos recursos, especialistas alertam para o risco de sobrepreço, gastos sem rastreabilidade e ausência de legado social.

Linha do tempo

18/12/2024 – Governo e OEI assinam contrato de R$ 478,3 mi

Março de 2025 – Altineu Côrtes denuncia “escândalo” e promete investigar cada centavo

Abril/2025 – TCU envia diligências cobrando explicações sobre formação do preço

Maio/2025 – Casa Civil informa que apenas R$ 20,7 mi foram liberados e R$ 509 mil efetivamente pagos

Agosto/2025 – Comunidades em Belém intensificam pressão e pedem a instalação de CPI da COP30