A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei nº 169/2024, que estabelece diretrizes para a padronização da comercialização do açaí em todo o estado. A proposta, de autoria do deputado Carlos Bordalo, visa atualizar e fortalecer a legislação sobre o fruto que é símbolo da cultura e economia paraense.

Entre os principais objetivos do PL estão a regulamentação da produção artesanal, a padronização dos processos de industrialização e distribuição, além da ampliação da comercialização interestadual e internacional. A iniciativa busca garantir maior segurança ao consumidor, facilitar a fiscalização por parte dos órgãos competentes e promover a uniformização da qualidade do produto.

O texto reconhece o papel fundamental do batedor artesanal na cadeia produtiva do açaí, reforçando a importância desse trabalhador na economia local. A regulamentação pretende também assegurar que esses produtores tenham condições dignas de trabalho, ao mesmo tempo em que contribuem para manter viva uma tradição cultural da região.

Segundo dados do IBGE/PAM 2020, o estado do Pará é responsável por cerca de 95% da produção nacional de açaí, com uma média anual de 1,6 milhão de toneladas. Na região Norte, o fruto é mais do que um alimento: é base nutricional de inúmeras comunidades e sustento de milhares de famílias, especialmente nas áreas ribeirinhas.

A aprovação do projeto ocorre em um momento sensível para o setor, marcado por debates sobre a alta nos preços e os efeitos da entressafra. A expectativa é que, com a nova legislação, haja mais equilíbrio e transparência em toda a cadeia produtiva.